| Projeto: |
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PL 190 18/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-190/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0190-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.362 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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CRIA UM PARQUE ESPORTIVO DE CONVIVENCIA E DE LAZER DENTRO DOS LIMITES DO AUTODROMO DE INTERLAGOS, NAS CONDIÇOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AREA VERDE / ATIVIDADE ESPORTIVA / AUTODROMO DE INTERLAGOS / CONVIVENCIA / CORRIDA AUTOMOBILISTICA / CRIACAO / ESPORTE / INTERLAGOS ( PARQUE ) / LAZER / MUSEU AIRTON SENNA / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PRESERVACAO / SETOR PRIVADO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/03/1997 | Encaminhado em 21/03/1997 | | CCJ | Recebido em 24/03/1997 | Encaminhado em 14/05/1997 | | ATM | Recebido em 14/05/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 26/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 27/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 305/1997 de 23/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/08/1997. Motivo: PROMULGADO |